Legislação

DATA TÍTULO
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24/02/2015 Res CC/CMIL/CEDEC nº 4-610 , de 23/02/2015 – Dispõe sobre a instituição das Comissões Regionais do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 – na Baixada Santista e no Litoral Norte ..
24/02/2015 Res SE nº 6, de 23/02/2015 – Altera dispositivos da Resolução SE 52, de 2-10-2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164/2012, …
24/02/2015 Dec nº 61.129, de 23/02/2015 – Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas
23/02/2015 Port Norm MEC nº 2, de 20/02/2015 – Dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2015.
21/02/2015 Relatório de Gestão Fiscal SF/CAF/CGA/CACI s/n, de 21/02/2015 – Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal – Orçamento Fiscal da Seguridade Social janeiro a dezembro de 2014.
20/02/2015 Port do Diretor Executivo nº 20, de 11/02/2015 – Dispõe sobre medidas para redução e otimização do consumo de água e designação dos Guardiões da Economia nos Grupos Técnicos de Sede e Campo, para o desenvolvimento do Programa de Melhoria do Gasto Público
20/02/2015 Delib SDS nº 5, de 12/02/2015 – Dispõe sobre as orientações e mobilização para a realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso
20/02/2015 Lei nº 15.692, de 19/02/2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metrop…
20/02/2015 Dec nº 61.127, de 20/02/2015 – Autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros para implementação do Programa “Atuação Especial em Municípios”
20/02/2015 Res MT/ANTT nº 4.597, de 11/02/2015 – Institui a Agenda Regulatória no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2015/2016

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