Legislação

DATA TÍTULO
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27/03/2015 Res SS nº 33, de 26/03/2015 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “São Paulo pela Primeira Infância”…
27/03/2015 Res SF nº 18, de 26/03/2015 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
27/03/2015 Res SE nº 15, de 26/03/2015 – Cria Grupo de Trabalho para proceder à revisão das Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais
27/03/2015 Delib SDS/CONSEAS/SP nº 7, de 27/03/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Assistência Social – PEAS 2015
27/03/2015 Res MF nº 4.404, de 26/03/2015 – Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015
27/03/2015 Res SF nº 20, de 26/03/2015 – Altera a Resolução SF-83, de 19-11-2014, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015
26/03/2015 Lei nº 15.759, de 25/03/2015 – Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências
26/03/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 521, de 25/03/2015 – Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157/2004, com redação dada pelas Resoluções …, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC …
26/03/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 522, de 25/03/2015 – Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames…
26/03/2015 Port Interm MS nº 288, de 25/03/2015 – Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) …

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