Legislação

DATA TÍTULO
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13/01/2015 Lei nº 15.667, 12/01/2015 – Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
13/01/2015 Lei nº 15.668 12/01/2015 – Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema de Saúde.
13/01/2015 Lei nº 15.669, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado e dá outras providências.
13/01/2015 Lei nº 15.670, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.
13/01/2015 Lei nº 15.671, de 12/01/2015 – Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
13/01/2015 Dec nº 61.047, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão
13/01/2015 Dec nº 61.048, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo
13/01/2015 Dec nº 61.049, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia.
13/01/2015 Dec nº 61.050, de 13/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes.
13/01/2015 Lei Fed nº 13.089, de 12/01/2015 – Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

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