Legislação

DATA TÍTULO
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13/01/2015 Lei Comp Fed nº 149, de 12/01/2015 – Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
12/01/2015 Port MTE nº 10, de 09/01/2015 – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2014
12/01/2015 Port Inter MPS nº 13, de 09/01/2015 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
12/01/2015 PR/SDH nº 4, de 09/01/2015 – Institui a Escola Nacional de Socioeducação, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.
12/01/2015 Port Interm MPS nº 13, de 09/01/2015 -Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
10/01/2015 Lei Mun nº 16.115, de 09/01/2015 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, alterando sua denominação para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura; … e cria o Centro de Formação Cultural…
10/01/2015 Lei Mun nº 16.116, de 09/01/2015 – Cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana.
09/01/2015 Port MS nº 28, de 08/01/2015 – Reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS).
09/01/2015 Ato MF/CONFAZ, nº 1 de 08/01/2015 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09/01/2015 Port SPG/DETRAN-SP nº 21, de 06/01/2015 – Dispõe sobre os serviços de emplacamento, lacração e relacração.

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