Legislação

DATA TÍTULO
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08/01/2015 Dec Mun nº 55.828, de 07/01/2015 – Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, instituído pela Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, e o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008.
08/01/2015 Dec Munc nº 55.831, de 07/01/2015 – Revoga o artigo 3º do Decreto nº 53.751/2013. (Dispõe sobre a implementação de política de redução de custos e despesas com contratos, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, …)
08/01/2015 Port MS nº 11, de 07/01/2015 – Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido …em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha ..
08/01/2015 Port MJ nº 4, de 07/01/2015 – Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, de prorrogação de visto temporário..
08/01/2015 Res MEC/CNE nº 1, de 07/01/2015 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
08/01/2015 Dec Fed nº 8.389, de 07/01/2015 – Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015.
08/01/2015 Delib SG/ARSESP nº 545, de 07/01/2015 – Dispõe sobre a autorização da implantação da tarifa de contingência pela Sabesp, visando à redução do consumo de água em face da situação de grave escassez de recursos hídricos
07/01/2015 Dec Mun nº 55.827, de 06/01/2015 – Regulamenta a Lei nº 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.
07/01/2015 Res Norm MS/ANS nº 368, de 06/01/2015 – Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais …, e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante …
07/01/2015 Res MEC/CES nº 1, de 06/01/2015 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Geologia, abrangendo os cursos de bacharelado em Geologia e em Engenharia Geológica e dá outras providências

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