Legislação

DATA TÍTULO
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18/03/2015 Lei Mun nº 16.140, de 17/03/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
18/03/2015 Com TC/SDG, de 17/03/2015 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público o levantamento sobre os resultados da execução orçamentária verificados nas contas dos exercícios de 2010 a 2013 das 644 Prefeituras paulistas.
18/03/2015 Res SE nº 11, de 17/03/2015 – Institui o Projeto Aventuras Currículo+ nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
18/03/2015 Res SAA nº 8, de 17-3-2015 – Adota a Permissão de Trânsito Vegetal eletrônica (e-PTV) em todo Estado de São Paulo, para o trânsito de vegetais e suas partes, e dá outras providências
18/03/2015 Inst Norm MS/ANVISA nº 1, de 17/03/2015 – Dispõe sobre os procedimentos, normas e diretrizes do sistema nacional de hemovigilância citados na Res. da Diretoria Colegiada n° 34, 11/06/2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
18/03/2015 Emenda Const Fed nº 86, de 17/03/2015 – Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
18/03/2015 Lei nº 13.106, de 17/03/2015 – Altera a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, … bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Dec-Lei nº 3.688/1941 – Lei das …
17/03/2015 Lei Mun nº 16.138, de 16/03/2015 – Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.
17/03/2015 Port SPG/DETRAN nº 123, de 16/03/2015 – Regulamenta as atividades de vistoria e revistoria nas Unidades de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo
17/03/2015 Res SH nº 8, de 16/03/2015 – Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar diretrizes que visem o aprimoramento e melhoria da política de qualidade e sustentabilidade dos empreendimentos habitacionais, …

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