Legislação

DATA TÍTULO
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17/03/2015 Res SG nº 16, de 16/03/2015 – Fixa prazo de resposta às consultas formuladas no Aplicativo Controle de Afastamento e dá providências correlatas
17/03/2015 Lei Fed nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil.
17/03/2015 Mensagem Anual do Governador à ALESP, de 17/03/2015 …, encaminho ao excelentíssimo senhor presidente desse Ilustre Colegiado … o Relatório Anual de Atividades do Governo do Estado, relativo ao ano de 2014, do qual esta mensagem é uma breve síntese.
14/03/2015 Lei Mun 16.136, de 13/03/2015 – Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 10.154, de 7 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo privado de escolares no âmbito do Município de São Paulo.
14/03/2015 Port USP/GR nº 6.640, de 13/03/2015 – Altera a Portaria GR-6.087/2013, que trata do Programa de Bolsas de Intercâmbio Internacional para os Alunos de Graduação da USP
14/03/2015 Res PGE nº 5, de 13/03/2015 – Institui grupo de trabalho com a finalidade de analisar e aprimorar a organização, o conteúdo e o acesso às informações fornecidas pelo sítio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, ordenando e modernizando o conteúdo…
14/03/2015 Relatório Final da ALESP/CPI, de 14/03/2015 – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a Exploração de Trabalho Análogo ao de Escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São Paulo.
13/03/2015 Lei Mun nº 16.127, de 12/03/2015 – Concede isenção do ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte …
13/03/2015 Lei Mun nº 16.129, de 12/03/2015 – Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
13/03/2015 Lei Mun nº 16.131, de 12/03/2015 – Dispõe sobre as normas aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários, revoga o item 9.4.5 do Anexo I da Lei n° 11.228/1992, na redação dada pela Lei n° 15.095/2010, e dá outras providências.

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