Legislação

DATA TÍTULO
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13/03/2015 Lei Mun nº 16.132, de 12/03/2015 – Altera o inciso VI do art. 2º da Lei nº 13.763/2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como “valet service”, no âmbito do Mun. de São Paulo.
13/03/2015 Lei Mun nº 16.133, de 12/03/2015 – Institui a Rede Hora Certa – Unidade Móvel, no âmbito do Município de São Paulo
13/03/2015 Lei Mun nº 16.134, de 12/03/2015 – Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
13/03/2015 Lei Mun 16.135, DE 12/03/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências.
13/03/2015 Res Conj SG/SPG/SF nº 1, de 12/03/2015 – Disciplina a aplicação do Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica
13/03/2015 Res SE nº 7, de 12/03/2015 – Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio, em parceria com o Centro Paula Souza, relativa ao ano letivo de 2014
13/03/2015 Res SE nº 8, de 12/03/2015 – Dispõe sobre a organização curricular do ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências
13/03/2015 Lei nº 15.696, de 12/03/2015 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, … (na execução total ou parcial do projeto “Linha 18 – Bronze – Tamanduateí – Djalma Dutra)
13/03/2015 Port MTE nº 275, de 12/03/2015 – Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a Prefeitura Mun. de São Paulo, do estado de São Paulo, a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros com nacionalidade haitiana ou…
13/03/2015 Res USP/GR nº 3, de 11/03/2015 – Extingue o Programa de Intercâmbio de Estudantes entre a UNICAMP e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa – ISCTE

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