Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/02/2015 Dec nº 61.115, de 05/02/2015 – Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, no âmbito do Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, o Projeto “Viva Mais” …
06/02/2015 Lei nº 15.691, de 05/02/2015 – Obriga as empresas prestadoras de serviços rodoviários intermunicipais de transporte público de passageiros a prestarem informações sobre segurança e emergência, na forma que especifica.
06/02/2015 Port MJ/SNJ nº 5, de 05/02/2015 – Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros.
06/02/2015 Port MJ/SNJ nº 6, de 05/02/2015 – Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.
06/02/2015 Port MJ/SNJ nº 7, de 05/02/2015 – Estabelece e institui documentos necessários à instrução dos processos administrativos que regem o Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros.
06/02/2015 Port Conj MJ/SESGE nº 04/02/2015 – Cria e disciplina a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no estado do Rio de Janeiro – COESRIO2016.
05/02/2015 Dec Mun nº 55.888, de 04/02/2015 – Estabelece as regras para expedição de Certidões de Potencial Construtivo Transferido, nos termos do parágrafo único do artigo 132 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
05/02/2015 Port SF/SPPREV nº 20, de 04/02/2015 – Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo
05/02/2015 Dec nº 61.111, de 03/02/2015 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo.
05/02/2015 Lei nº 15.690, de 04/02/2015 – Declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP