Legislação

DATA TÍTULO
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05/02/2015 Dec Mun nº 55.888, de 04/02/2015 – Estabelece as regras para expedição de Certidões de Potencial Construtivo Transferido, nos termos do parágrafo único do artigo 132 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
05/02/2015 Port SF/SPPREV nº 20, de 04/02/2015 – Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo
05/02/2015 Dec nº 61.111, de 03/02/2015 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo.
05/02/2015 Lei nº 15.690, de 04/02/2015 – Declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado
05/02/2015 Port MEC/FDE nº 30, de 04/02/2015 – Dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do … (FIES).
05/02/2015 Port Norm MCTI/CTNBio n° 14, de 04/02/2015 – Altera o inciso IV do art. 5°, … acrescenta o item 17 ao Modelo de Relatório de Atividades do Anexo da Resolução Normativa n° 1/2006. (… funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança – CIBios …)
05/02/2015 Dec nº 8.401, de 04/02/2015 – Dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.
05/02/2015 Dec nº 61.112, de 04/02/2015 – Dispõe sobre o afastamento ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas
04/02/2015 Port SSP/DGP nº 3, de 29/01/2015 – Dispõe sobre o fluxo de informações e o procedimento dos policiais civis que atuam na Central de Acompanhamento de Denúncias, do Serviço Disque Denúncia.
04/02/2015 Res SS nº 9, de 02/02/2015 – Cria Comitê de Gestão do uso racional da água na Secretaria da Saúde e dá providências correlatas

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