Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/12/2014 Inst Norm MF/SRFB nº 1.529, de 18/12/2014 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20/11/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e …
19/12/2014 Dec Leg Fed nº 276, de 18/12/2014 – Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
19/12/2014 Dec Leg Fed nº 277, de 19/12/2014 – Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013.
18/12/2014 Res USP nº 7.035, de 17/12/2014 – Dispõe sobre a inovação tecnológica na Universidade, disciplinando os procedimentos para proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, licenciamento e cessão, bem como medidas …
18/12/2014 Res USP nº 7.036, de 17/12/2014 – Dispõe sobre o benefício da licença às servidoras gestantes, …, celetistas ou autárquicas, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS)…
18/12/2014 Port PR/SDH Nº 717, de 17/12/2014 – Institui o Observatório de Recomendações Internacionais em Direitos Humanos – ObservaDH.
18/12/2014 Res CC nº 95, de 17/12/2014 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Autárquica do Estado, … (até 31-1-2015, …requisitados pelo Tribunal Regional). Republicada no DOE de 19/12/2014 – p. 6
18/12/2014 Res CC nº 96, de 17/12/2014 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado (…até 15-1-2015, os afastamentos de servidores da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações …Empresas)
17/12/2014 Delib SE/CEE nº 130, de 10/12/2014 – Fixa normas para autorização, reconhecimento, renovação do reconhecimento de cursos e programas de educação superior na modalidade a distância para as Instituições vinculadas ao sistema de ensino …
17/12/2014 Res MPS/INSS nº 460, de 16/12/2014 – Aprova o Plano de Ação 2015 do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e estabelece procedimentos.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP