Legislação

DATA TÍTULO
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16/12/2014 Dec Mun nº 55.790, de 15/12/2014 – Dispõe sobre a utilização de ciclovias, ciclofaixas e locais de tráfego compartilhado.
16/12/2014 Delib SEE/ARSESP nº 535, de 10/12/2014 – Aprova a atualização dos valores cobráveis na execução de serviços correlatos e acessórios à distribuição de gás canalizado, no âmbito da área de concessão da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás.
16/12/2014 Dec nº 60.990, de 15/12/2014 – Reduz o valor da taxa que especifica. (taxa de defesa agropecuária)
16/12/2014 Dec Fed nº 8.379, de 15/12/2014 – Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
13/12/2014 Delib SRH/CBH/PS nº 15, de 10/12/2014 – Propõe condicionantes à emissão de outorga de implantação de empreendimento para a transposição de parte das águas da represa do Jaguari na bacia do rio Paraíba do Sul …., do Sistema Cantareira….
13/12/2014 Res SF nº 93, de 11/12/2014 – Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2015.
13/12/2014 Res SERT nº 3, de 10/12/2014 – Dispõe sobre a aprovação e a publicação do Edital Anual de Abertura da Diplomação em Boas Práticas do Trabalho Decente, bem como do Regulamento de Diplomação.
13/12/2014 Res SERT nº 4, de 10/12/2014 – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade, bem como do Regulamento de Participação e outorga do Selo Paulista da Diversidade.
13/12/2014 Dec nº 60.982, de 12/12/2014 – Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2014.
12/12/2014 Dec Mun nº 55.772, de 11/12/2014 – Introduz alterações no Decreto nº 53.916/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo.

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