Legislação

DATA TÍTULO
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10/12/2014 Res MJ/SDH/CONANDA, nº 171, de 04/12/2014 – Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, ….
10/12/2014 Res MJ/SDH/CONANDA nº 172, de 04/12/2014 – Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.
09/12/2014 Port SDECTI/UNIVESP/PR nº 48, DE 05/12/2014 – Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas … dos cursos de Licenciatura e de Engenharia oferecidos pela Univesp, … UAB, com convênio CEETEPS.
09/12/2014 Lei nº 13.051, de 08/12/2014 – Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade
09/12/2014 Lei nº 13.052, de 08/12/2014 – Altera o art. 25 da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para determinar que animais apreendidos sejam libertados…
05/12/2014 Lei nº 15.576, de 04/12/2014 – Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas … em Saúde, nas áreas médica, sanitária, …
05/12/2014 Inst Norm MF/SRFB nº 1.521, de 04/12/2014 – Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.
04/12/2014 Dec Mun nº 55.747, de 03/12/2014 – Aprova o Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos do Município de São Paulo 2014/2033, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação do referido Programa.
04/12/2014 Res SF nº 90, de 03/12/2014 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2014 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
04/12/2014 Inst Norm MCidades/GM nº 27, de 04/12/2014 – Altera a Instrução Normativa nº 43/2012, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa SANEAMENTO PARA TODOS …

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