Legislação

DATA TÍTULO
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29/11/2014 Dec nº 60.928, de 28/11/2014 – Institui, no âmbito do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante – CIC DO IMIGRANTE, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o “POUPATEMPO DO IMIGRANTE” …
29/11/2014 Res SE nº 62, de 28/11/2014 – Dispõe sobre os valores relativos ao Prêmio Intercâmbio Internacional a serem restituídos ao Erário, em casos de desistência injustificada ou de eliminação de candidatos ao prêmio, nos termos do Dec 59.504/2013.
29/11/2014 Res Conj CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28/11/2014 – Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.245-2014, …
28/11/2014 Res UNICAMP/GR nº 41, de 24/11/2014 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão Universidade Sustentável e sobre a criação do Grupo Gestor Universidade Sustentável – GGUS – da UNICAMP.
28/11/2014 Port MEC/GM nº 1.005, de 27/11/2014 – Dispõe sobre a criação de unidades vinculadas e cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial, pelas Instituições de Educação Superior mantidas pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
28/11/2014 Res SSP nº 175, de 26/11/2014 – Aprova o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança CONSEGs
27/11/2014 Dec nº 60.919, de 26/11/2014 – Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 60.070/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
27/11/2014 Dec nº 60.921, de 26/11/2014 – Dá nova denominação ao Departamento de Controle de Operações, altera o Decreto nº 56.698/2011, que reorganiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP…
26/11/2014 Lei Fed nº 13.045, de 25/11/2014 – Altera as Leis nos 9.263/1996, que “regula o § 7o do art. 226 da Const. Fed., que trata do planejamento familiar, …”, e 10.289/2001, que “institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata”,…
26/11/2014 Res Norm MME/ANEEL, nº 631, de 25/11/2014 – Estabelece os critérios e procedimentos para revisão da alocação de cotas de garantia física e de potência das usinas hidrelétricas enquadradas na Lei nº 12.783/2013, … às concessionárias de distribuição.

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