Legislação

DATA TÍTULO
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24/11/2014 Port MEC/SETEC nº 58, de 21/11/2014 – Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
22/11/2014 Dec nº 60.908, de 21/11/2014 – Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 29 de outubro de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 29 de outubro de 2014.
22/11/2014 Dec nº 60.912, de 21/11/2014 – Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica.
21/11/2014 Res Norm MinC/IBRAM nº 3, de 19/11/2014 – Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Decreto nº 8.124/2013 quanto à obrigatoriedade do envio ao Instituto Brasileiro de Museus do quantitativo anual de visitação dos museus …
20/11/2014 Dec nº 60.895, de19/11/2014 – Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas .
20/11/2014 Dec nº 60.896, de19/11/2014 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2015 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.
20/11/2014 Res CC/CMil/CEDEC nº 10-610, de 22/11/2014 – Constitui a Comissão Executiva de Apoio Técnico do Plano Preventivo de Defesa Civil específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar.
19/11/2014 Notificação SF/CAT – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do – IPVA, pela falta de pagamento do imposto …. nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08. (Suplemento)
18/11/2014 Dec Mun nº 55.700, de 17/11/2014 – Confere nova regulamentação à Lei nº 15.273, de 2 de setembro de 2010.
18/11/2014 Dec Mun nº 55.703, de 17/11/2014 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2015.

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