Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/01/2015 Port MS nº 28, de 08/01/2015 – Reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS).
09/01/2015 Ato MF/CONFAZ, nº 1 de 08/01/2015 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09/01/2015 Port SPG/DETRAN-SP nº 21, de 06/01/2015 – Dispõe sobre os serviços de emplacamento, lacração e relacração.
08/01/2015 Dec Mun nº 55.828, de 07/01/2015 – Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, instituído pela Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, e o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008.
08/01/2015 Dec Munc nº 55.831, de 07/01/2015 – Revoga o artigo 3º do Decreto nº 53.751/2013. (Dispõe sobre a implementação de política de redução de custos e despesas com contratos, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, …)
08/01/2015 Port MS nº 11, de 07/01/2015 – Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido …em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha ..
08/01/2015 Port MJ nº 4, de 07/01/2015 – Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, de prorrogação de visto temporário..
08/01/2015 Res MEC/CNE nº 1, de 07/01/2015 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
08/01/2015 Dec Fed nº 8.389, de 07/01/2015 – Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015.
08/01/2015 Delib SG/ARSESP nº 545, de 07/01/2015 – Dispõe sobre a autorização da implantação da tarifa de contingência pela Sabesp, visando à redução do consumo de água em face da situação de grave escassez de recursos hídricos

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP