Legislação

DATA TÍTULO
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07/01/2015 Dec Mun nº 55.827, de 06/01/2015 – Regulamenta a Lei nº 15.374, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.
07/01/2015 Res Norm MS/ANS nº 368, de 06/01/2015 – Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais …, e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante …
07/01/2015 Res MEC/CES nº 1, de 06/01/2015 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Geologia, abrangendo os cursos de bacharelado em Geologia e em Engenharia Geológica e dá outras providências
07/01/2015 Port Inter MCTI nº 1.424, de 31/12/2014 – Institui o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética, e dá outras providências.
07/01/2015 Res SS nº 133, de 28/12/2015* – Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, republicada em 09-10-2014. (Republicada por haver saído com incorreções
06/01/2015 Inst Norm MF/SRFB nº 1.540, de 05/01/2015 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias …
06/01/2015 Port MinC nº 1, de 05/01/2015 – Art. 1° Instituir o Programa de Apoio a Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2015, …
05/01/2015 Port MS/SAS nº 2, de 02/01/2015 – Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
05/01/2015 Port MEC nº 1, de 02/01/2015 – Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos – ProUni.
02/01/2015 Lei Fed nº 13.080, de 02/01/2015 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

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