Legislação

DATA TÍTULO
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01/01/2015 Dec nº 61.035, de 01/01/2015 – Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas
01/01/2015 Dec 61.036, de 01/01/2015 – Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
31/12/2014 Circ CEF nº 666, de 22/12/2014 – Define condições e procedimentos operacionais para aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário FII, …
31/12/2014 Dec Fed nº 8.386, de 30/12/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
31/12/2014 Dec Fed nº 8.387, DE 30/12/2014 – Altera o Dec 7.520/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “LUZ PARA TODOS”.
31/12/2014 Lei Fed nº 13.063, de 30/12/2014 – Altera a Lei nº 8.213/1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social – RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 anos…
31/12/2014 Lei Fed nº 13.065, de 30/12/2014 – Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
30/12/2014 Port MS/SAS nº 1.505, de 29/12/2014 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
30/12/2014 Port MS nº 2.840, de 29/12/2014 – Cria o Programa de Desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito … (SUS), e institui o … incentivo financeiro de custeio mensal
30/12/2014 Dec Fed nº 8.381, DE 29/12/2014 – Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo […] Art. 1º A partir de 01/01/2015, … será de R$ 788,00 …

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