Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/10/2014 Dec nº 60.857, de 23/10/2014 – Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica .
24/10/2014 Dec nº 60.856, de 23/10/2014 – Dispõe sobre a ampliação de prazo para captação de recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.
23/10/2014 Lei Mun 16.088, de 22/10/2014 – nstitui o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral – Teste do Minuto, na forma que especifica.
15/10/2014 Dec Mun nº 55.598, de 14/10/2014 – Constitui o Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico,…
14/10/2014 Dec nº 60.826, de 13/10/2014 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014.
11/10/2014 Dec Mun nº 55.582, de 10/10/2014 – tribui à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão incumbência para efetuar o registro de preços de serviços de transporte por aeronave com asa rotativa…
10/10/2014 Dec nº 60.819, de 09/10/2014 – Dispõe sobre a exigência de prévia aprovação do Secretário-Chefe da Casa Civil da relação de convenentes de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados.
08/10/2014 Dec nº 60.818, de 07/10/2014 – Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.
07/10/2014 Dec Mun nº 55.564, de 06/10/2014 – Dispõe sobre a gestão compartilhada dos Hospitais Veterinários de Cães e Gatos entre as Secretarias Municipais da Saúde e do Verde e do Meio Ambiente.
03/10/2014 Res SE 53, de 02/10/2014 – Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas estaduais.

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