Legislação

DATA TÍTULO
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30/12/2014 Dec Fed nº 8.382, de 29/12/2014 – Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.159/2013, que aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para 2014.
30/12/2014 Dec Fed nº 8.383, de 29/12/2014 – Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 2015 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
30/12/2014 Dec Fed nº 8.384 de 29/12/2014 – Altera o Anexo ao Dec nº 4.954/2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.894/1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes …
30/12/2014 Dec Mun nº 55.820, de 29/12/2014 – Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU relativo ao exercício de 2015.
30/12/2014 Res MPOG/IBGE nº 5, de 29/12/2014 – Art. 1º Divulgar as estimativas da População para o Brasil e Unidades da Federação, com data de referência em 1º de julho de 2014, …, para os fins previstos no inciso VI do artigo 1º da Lei nº 8.443/1992.
30/12/2014 Res MCidades/CONTRAN nº 514, de 18/12/2014 – Dispõe sobre a Política Nacional de Trânsito, seus fins e aplicação, e dá outras providências.
30/12/2014 Medida Provisória nº 664, de 30/12/2014 – Altera as Leis nº 8.213/1991, nº 10.876/2004, nº 8.112/1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. [Pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.] Republicado em 31.12.2014 – Edição extra…
30/12/2014 Medida Provisória nº 665, de 30/12/2014 – Altera a Lei nº 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o … FAT, altera a Lei nº 10.779/2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal,…
29/12/2014 Inst Norm MF/SRFB nº 1.539, de 26/12/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso, …
24/12/2014 Inst Norm MF/SRFB nº 1.538, de 23/12/2014 – Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015).

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