Legislação

DATA TÍTULO
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23/12/2014 Res MF/BCB nº 4.394, de 19/12/2014 – Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2015.
23/12/2014 Lei Fed nº 13.060, de 22/12/2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
22/12/2014 Res MF/CDF/PIS/PASEP nº 3, de 18/12/2014 […] Art. 1º Autorizar a liberação do saldo das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP nas seguintes situações […]
22/12/2014 Inst Norm MF/SRFB nº 1.531, de 19/12/2014 – Dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao IR da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
20/12/2014 Dec nº 61.003, de 19/12/2014 – Dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas
20/12/2014 Lei nº 15.624, de 19/12/2014 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
20/12/2014 Lei Comp nº 1.255, de 19/12/2014 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica
19/12/2014 Dec Mun nº 55.810, de 18/12/2014 – Altera os artigos 47 e 48 do Decreto nº 55.392, de 12 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013
19/12/2014 Dec Leg nº 2.466, de 18/12/2014 – Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013.
19/12/2014 Res UNESP nº 87, de 18/12/2014 – Dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

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