Legislação

DATA TÍTULO
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19/12/2014 Delib SEE/ARSESP nº 536, de 18/12/2014 – Estende o período de vigência do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da Sabesp
19/12/2014 Com SEE/ARSESP – Aviso da Audiência Pública nº 3/2014 – Apresentação e Discussão da Proposta de Deliberação Arsesp que Dispõe Sobre a Inclusão de Mecanismos Tarifários de Contingência no Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da Sabesp
19/12/2014 Port MJ/GM nº 2.145, de 17/12/2014 – Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Justiça.
19/12/2014 Inst Norm MF/SRFB nº 1.529, de 18/12/2014 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20/11/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e …
19/12/2014 Dec Leg Fed nº 276, de 18/12/2014 – Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.
19/12/2014 Dec Leg Fed nº 277, de 19/12/2014 – Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013.
18/12/2014 Res USP nº 7.035, de 17/12/2014 – Dispõe sobre a inovação tecnológica na Universidade, disciplinando os procedimentos para proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, licenciamento e cessão, bem como medidas …
18/12/2014 Res USP nº 7.036, de 17/12/2014 – Dispõe sobre o benefício da licença às servidoras gestantes, …, celetistas ou autárquicas, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS)…
18/12/2014 Port PR/SDH Nº 717, de 17/12/2014 – Institui o Observatório de Recomendações Internacionais em Direitos Humanos – ObservaDH.
18/12/2014 Res CC nº 95, de 17/12/2014 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Autárquica do Estado, … (até 31-1-2015, …requisitados pelo Tribunal Regional). Republicada no DOE de 19/12/2014 – p. 6

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