Legislação

DATA TÍTULO
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20/09/2014 Res Conj CC/SGP-7, de 19-9-2014 – Dispõe sobre a definição e critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados …
18/09/2014 Res SAP 132, de 17-9-2014 – Disciplina o encaminhamento das crianças após o período de amamentação ou, antes a pedido da mãe, que se encontra em cumprimento de pena nas unidades prisionais femininas que especifica, subordinadas a esta Pasta.
14/09/2014 Dec Mun nº 55.594, de 13/10/2014 – Institui o Comitê Gestor para Imissões e Reintegrações de Posse.
12/09/2014 Lei nº 15.563, 11/09/2014 – Dispõe sobre a prática esportiva e a realização de competições de artes marciais mistas (MMA) no Estado de São Paulo.
10/09/2014 Lei nº 15.562, 09/08/2014 – Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.
02/09/2014 Lei nº 15.556, de 29/08/2014 – Restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica…
31/08/2014 Dec nº 8.387, DE 30/12/2014 – Altera o Dec 7.520/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “LUZ PARA TODOS”.
28/08/2014 Dec nº 60.761, de 27/08/2014 – Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo.
14/08/2014 Lei Mun nº 16.057, de 13/08/ 2014 – Institui o Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite em todas as suas formas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal.
14/08/2014 Lei Mun nº 16.058, 13/08/2014 – Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador.

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