Legislação

DATA TÍTULO
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05/06/2014 Lei nº 15.435, de 04/06/2014 – Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.
05/06/2014 Res. MCidades nº 491, de 05/06/2014 – Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de 2006 que regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
03/06/2014 Lei Fed 12.984, 02/06/2014 – Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
03/06/2014 Lei Fed nº 12.984, de 02/06/2014 – Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
03/06/2014 Lei Fed nº 12.986, de 02/06/2014 – Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH…
31/05/2014 Res SGP-20, de 30-05-2014 – Artigo 1° – As perícias médicas para fins de posse e exercício em cargo efetivo do serviço público civil do Estado serão realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, órgão médico oficial, e por unidades…
28/05/2014 Res SMA-48, de 26-05-2014 – Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
28/05/2014 Lei Mun 15.997, de 27/05/2014 – Estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
26/05/2014 Dec Fed 8.243, de 23/05/2014 – Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS.
24/05/2014 Resolução SSP 53, de 23/05/2014 – Dispõe sobre o registro de ocorrência de crime de furto e roubo de aparelho de telefone celular.

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