Legislação

DATA TÍTULO
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24/05/2014 Lei Mun 15.966, de 23/05/2014 – Declara feriado municipal o dia 12 de junho de 2014 e suspende a aplicação do disposto no art. 1º da Lei nº 12.402, de 3/078/1997, e no art. 1º da Lei nº 14.726, de 15/05/2008, nos dias de realização, em São Paulo…
24/05/2014 Res SSP-53, de 23-05-2014 – Dispõe sobre o registro de ocorrência de crime de furto e roubo de aparelho de telefone celular.
23/05/2014 Lei 15.426, de 22 /05/2014 – Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos.
23/05/2014 Le 15.426, de 22 /05/2014 – Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos.
22/05/2014 Lei Fed 12.978, de 21/05/ 2014 – Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei 2.848/1940 – Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou …
22/05/2014 Lei Fed 12.978, de 21/05/2014 – Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 – C. P.; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25/07/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição…
20/05/2014 Dec Mun 55.127, de 19/05/2014 – Regulamenta a Lei nº 15.974, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no Município de São Paulo.
20/05/2014 Dec Mun 55.127, de19/05/2014 – Regulamenta a Lei nº 15.974, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, residente no Município de São Paulo.
17/05/2014 Dec Mun 55.115, de 16/05/2014 – Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único 24 horas, bem como fixa as tarifas para sua utilização.
17/05/2014 Dec Mun 55.116, de 16/05/2014 – Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Semanal Sem Cadastro e o Bilhete Único 24 horas Sem Cadastro, bem como fixa as tarifas para sua utilização.

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