Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
16/05/2014 Dec 60.449, de 15/05/2014 – Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado
14/05/2014 Dec 60.435, de 13/05/2014 – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica
14/05/2014 Dec 60.443, 13/05/2014 – Regulamenta a Lei nº 15.387, de 2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD no Estado de S.Paulo
14/05/2014 Dec 60.444, de 13/05/2014 – Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de S.Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS
12/05/2014 Lei Fed 12.971, 9/05/2014 – Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito
09/05/2014 Lei Fed nº 12.970, de 08/05/2014 – Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave
09/05/2014 Dec nº 60.428, de 08/05/2014 – Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011
09/05/2014 Lei Complementar nº 1.241, de 08/05/2014 – Cria a Região Metropolitana de Sorocaba
08/05/2014 Dec Mun nº 55.089, de 08/05/2014 – Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha.
07/05/2014 Lei Fed nº 12.968, de 06/05/2014 – Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP