Legislação

DATA TÍTULO
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06/05/2014 Dec Mun nº 55.085, de 06/05/2014 – Regulamenta a Lei […] que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua
05/05/2014 Dec Fed nº 8.236, de 05/05/2014 – Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto [..], institui o Programa Mais Ambiente Brasil
02/05/2014 Dec Fed nº 8.232, de 30/04/14 – Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria
02/05/2014 MP nº 644, de 30/04/2014 – Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007
30/04/2014 RELAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES-ATIVIDADES E EMPREGOS PÚBLICOS, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo. Situação em 31/12/2013
30/04/2014 Dec nº 60.399, de 29/04/2014 – Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999
29/04/2014 Res SC nº 21, de 28/04/2014 – Dispõe sobre a concessão de entrada gratuita nos museus vinculados à Secretaria da Cultura
29/04/2014 Res SE nº 21, de 28/04/2014 – Institui o Programa Novas Tecnologias – Novas Possibilidades
28/04/2014 Dec Mun nº 55.067, de 28/04/14 – Regulamenta o Programa de Braços Abertos e altera o Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, que regulamenta o Programa Operação Trabalho
26/04/2014 Dec. nº 60.397, de 25/04/2014 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP

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