Legislação

DATA TÍTULO
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01/12/2014 Port MD/COMGEP nº 1.603, de 28/11/2014 – Aprova o Aviso de Convocação para a Seleção de Profissionais de Nível Superior Voluntários à Prestação do Serviço Militar Temporário para o ano de 2015.
29/11/2014 Port Conj SF/CA/CFA nº 1, de 28/11/2014 – Aprova o Guia de procedimentos Administrativos da Fiscalização – GPAF
29/11/2014 Res Conj SE/SJDC nº 1, de 28/11/2014 – Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho sobre a Educação do Campo no Estado de São Paulo
29/11/2014 Dec nº 60.928, de 28/11/2014 – Institui, no âmbito do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante – CIC DO IMIGRANTE, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o “POUPATEMPO DO IMIGRANTE” …
29/11/2014 Res SE nº 62, de 28/11/2014 – Dispõe sobre os valores relativos ao Prêmio Intercâmbio Internacional a serem restituídos ao Erário, em casos de desistência injustificada ou de eliminação de candidatos ao prêmio, nos termos do Dec 59.504/2013.
29/11/2014 Res Conj CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28/11/2014 – Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.245-2014, …
28/11/2014 Res UNICAMP/GR nº 41, de 24/11/2014 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão Universidade Sustentável e sobre a criação do Grupo Gestor Universidade Sustentável – GGUS – da UNICAMP.
28/11/2014 Port MEC/GM nº 1.005, de 27/11/2014 – Dispõe sobre a criação de unidades vinculadas e cursos superiores de tecnologia, na modalidade presencial, pelas Instituições de Educação Superior mantidas pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
28/11/2014 Res SSP nº 175, de 26/11/2014 – Aprova o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança CONSEGs
27/11/2014 Dec nº 60.919, de 26/11/2014 – Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 60.070/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

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