Legislação

DATA TÍTULO
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15/01/2015 Lei Mun nº 16.120, de 14/01/2015 – Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei n° 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
15/01/2015 Port SPG/DETRAN-SP n° 25, de 14/01/2015 – Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos do exercício de 2015 e dá providências correlatas
15/01/2015 Dec nº 61.055, de 14/01/2015 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha General Ventura do Segundo Batalhão de Polícia Militar do Exército, por solicitação do Conselho Superior de Honrarias e Mérito dos Amigos e Ex-Militares da Polícia do Exército …
15/01/2015 Lei nº 15.684, de 14/01/2015 – Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Fed nº 12.651/2012 e sobre a aplicação da Lei Comp Fed nº 140/2011, no âmbito do Estado de São Paulo.
15/01/2015 Lei nº 15.685, de 14/01/2015 – Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2015. (Governador: R$ 21.631,05; Vice-Governador: R$ 20.549,60; Secretários de Estado: R$ 19.467,94)
15/01/2015 Res MME/ANP, nº 1, de 14/01/2015 – … Art. 1º Esta Resolução tem por objeto regular o acesso às informações e dados técnicos públicos sobre as bacias sedimentares brasileiras que compõem o acervo da ANP e as autorizações para reprocessamento e interpreta
15/01/2015 Res MME/ANP, nº 1, de 14/01/2015 – … Art. 1º Esta Resolução tem por objeto regular o acesso às informações e dados técnicos públicos sobre as bacias sedimentares brasileiras que compõem o acervo da ANP e as autorizações para reprocessamento e …
14/01/2015 Lei Mun 16.119 de 13/01/2015 – Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, …, institui regime de remuneração por …
14/01/2015 Res SG nº 2, de 13/01/2015 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado, e dá providências correlatas
14/01/2015 Lei nº 15.682, de 13/01/2015 – Institui a “Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas”

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