Legislação

DATA TÍTULO
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26/11/2014 Lei Fed nº 13.045, de 25/11/2014 – Altera as Leis nos 9.263/1996, que “regula o § 7o do art. 226 da Const. Fed., que trata do planejamento familiar, …”, e 10.289/2001, que “institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata”,…
26/11/2014 Res Norm MME/ANEEL, nº 631, de 25/11/2014 – Estabelece os critérios e procedimentos para revisão da alocação de cotas de garantia física e de potência das usinas hidrelétricas enquadradas na Lei nº 12.783/2013, … às concessionárias de distribuição.
26/11/2014 Res Norm MME/ANEEL nº 630, de 11/11/2014 – Altera a Resolução Normativa nº 427, de 22/02/2011 que estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.
26/11/2014 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 60.070, de 15 de janeiro de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000
25/11/2014 Lei Comp Fed nº 148, de 25/11/2014 – Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos …
25/11/2014 Res SSP nº 174, de 24/11/2014 – Autoriza a realização de Curso Superior de Polícia em caráter excepcional e em face de situações emergenciais
25/11/2014 Res. Hologatória MME/ANEEL nº 1.824, de 19/11/2014 – Fixa o valor da Tarifa Atualizada de Referência – TAR do ano de 2015, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH
25/11/2014 Res Conj SEE/SMA nº 1, de 24/11/2014 – Institui o Grupo de Trabalho, composto por representantes das Secretarias de Estado de Energia, e do Meio Ambiente, objetivando formular proposta de Termo de Referência para licenciamento ambiental, …
25/11/2014 Res CC/CMIL/CEDEC nº 11-610, de 24/11/2014 – Reedita o Plano de Contingência de Defesa Civil para inundações na Região Metropolitana de São Paulo
25/11/2014 Res CC/CMIL/CEDEC nº 16-610, de 24/11/2014 – Reedita o Plano Preventivo de Defesa Civil com vistas aos escorregamentos de encostas na Região Metropolitana de São Paulo.

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