Legislação

DATA TÍTULO
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18/11/2014 Dec Mun nº 55.700, de 17/11/2014 – Confere nova regulamentação à Lei nº 15.273, de 2 de setembro de 2010.
18/11/2014 Dec Mun nº 55.703, de 17/11/2014 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2015.
17/11/2014 Dec Fed nº 8.364, de 17/11/2014 – Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
15/11/2014 Dec nº 60.894, de 14/11/2014 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2014.
15/11/2014 Com USP s/n, de 15/11/2014 – …O Coordenador de Administração Geral da USP, atendendo ao disposto… da Resolução 6987, de 13-11-2014, torna público, a todos os servidores técnico-administrativos da Universidade regidos pela CLT, inscrições (PIDV)
14/11/2014 Dec Fed nº 8.339, de 13/11/2014 – Dispõe sobre a execução dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmados durante a XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
14/11/2014 Dec Fed nº 8.340, de 13/11/2014 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, firmado em Brasília em 14 de maio de 2008.
14/11/2014 Dec Fed nº 8.341, de 13/11/2014 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
14/11/2014 Dec Fed nº 8.342, de 13/11/2014 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular …
14/11/2014 Dec Fed nº 8.358, de 13/11/2014 – Promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela República Federativa do Brasil, em Santiago, em 10 de novembro de 2007.

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