Legislação

DATA TÍTULO
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03/04/2014 Dec. Mun. nº 54.991, de 02/04/14 – Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033)
03/04/2014 Dec. nº 60.329, de 02/04/14 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental
02/04/2014 Dec. Mun. nº 54.986, de 1º/04/14 – Dispõe sobre a adoção de medida destinada à criação e manutenção de base de dados centralizada referente às despesas com pessoal e benefícios das autarquias, fundações e empresas municipais dependentes do Tesouro Municip
02/04/2014 Res. FNDE nº 4, de 31/03/14 – Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros […] a escolas públicas municipais, estaduais e do DF […] com vistas a assegurar a realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas […]
02/04/2014 Port. MS Nº 485, de 1º/04/14 – Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
31/03/2014 Res. ANVISA¬DC n° 13, de 28/03/14 – Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional
28/03/2014 Lei fed. nº 12.960, de 27/03/14 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas
28/03/2014 Dec. nº 60.302, de 27/03/14 – Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP
27/03/2014 Port. SESGE nº 88, de 26/03/14 – […] Regulamentar o Sistema Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública para Grandes Eventos (SICC) […] durante a Operação de Segurança da Copa do Mundo 2014, na forma do Anexo desta Portaria […]
26/03/2014 Dec. nº 60.286, de 25/03/14 – Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI

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