Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/03/2014 Dec. Mun. nº 54.949, de 21/03/14 – Regulamenta a Lei […], que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efetivo e em comissão
21/03/2014 Dec. Mun. nº 54.944, de 20/03/14 – Reorganiza o Programa Clube Escola
21/03/2014 Dec. Mun. nº 54.948, de 20/03/14 – Regulamenta a Lei n° 15.776, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo
20/03/2014 Port. AEB nº 54, de 18/03/14 – […] Aprovar as bases operacionais do Programa UNIESPAÇO […]
19/03/2014 Lei nº 15.361, de 18/03/14 – Dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais
17/03/2014 Inst. Norm. SECOM nº 6, de 14/03/14 – Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, no período eleitoral de 2014
15/03/2014 Comunicado SPDR – Audiência Pública Eletrônica – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015
15/03/2014 Dec. nº 60.244, de 14/03/14 – Designa o Banco do Brasil S.A. como agente financeiro do tesouro estadual e autoriza a celebração de instrumento jurídico próprio para disciplinar o relacionamento institucional com o Poder Executivo
14/03/2014 Dec. Mun. nº 54.925, de 13/03/14 – Regulamenta a Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
13/03/2014 Dec. Mun. nº 54.917, de 12/03/14 – Dispõe sobre o cumprimento da Lei […], que estabelece a obrigatoriedade de observância do limite mínimo de 50% de mulheres na composição dos conselhos municipais de controle social, inclusive os gestores

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