Legislação

DATA TÍTULO
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14/11/2014 Dec Fed nº 8.358, de 13/11/2014 – Promulga o texto da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade Social, firmada pela República Federativa do Brasil, em Santiago, em 10 de novembro de 2007.
14/11/2014 Lei Fed nº 13.043, de 13/11/2014 – Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das …
14/11/2014 Res STM nº 65, de 13/11/2014 – Autoriza a Concessionária da Linha 4 do Metrô … a operar comercialmente a Estação Fradique Coutinho, …, de Segunda-Feira a Sábado, incluindo feriados, das 04h40 às 24h, e Domingo das 00h à 01h e das 04h40 às 24h …
13/11/2014 Port SDH nº 687, de 10/11/2014 – Institui, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor estratégias para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes …
13/11/2014 Res USP nº 6.987, de 13/11/2014 – Institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária aos servidores técnico-administrativos celetistas.
13/11/2014 Dec Mun nº 55.684, de 12/11/2014 – Confere nova regulamentação à Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a implantação de áreas de lazer em vias públicas.
12/11/2014 Res SC nº 105, de 04-11-2014 – Estabelece princípios, procedimentos e fixa normas para recebimento e incorporação de bens móveis que constituem acervos museológicos, arquivísticos e documentais e de obras raras de natureza bibliográfica,…
12/11/2014 Res SE nº 61, de 11/11/2014 – Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
12/11/2014 Port SPTC nº 149, 07/11/2014 – Institui a Comissão Científica e de Ética em Trabalhos Periciais no âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.
12/11/2014 Dec nº 55.673, de 11/11/2014 – Regulamenta a Lei nº 15.962, de 10 de janeiro de 2014, que estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros …

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