Legislação

DATA TÍTULO
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31/10/2014 Lei de 15.567, de 30/10/2014 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Caixa Econômica Federal – CEF, o Banco do Brasil – BB e bancos privados nacionais,…
29/10/2014 Lei nº 15.566, de 28/10/2014 – Dispõe sobre a proibição da criação ou manutenção de animais para extração de peles no Estado e dá outras providências.
29/10/2014 Dec nº 60.868, de 29/10/2014 – Dá nova redação e adiciona dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
25/10/2014 Dec nº 60.857, de 23/10/2014 – Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica .
24/10/2014 Dec nº 60.856, de 23/10/2014 – Dispõe sobre a ampliação de prazo para captação de recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.
23/10/2014 Lei Mun 16.088, de 22/10/2014 – nstitui o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral – Teste do Minuto, na forma que especifica.
15/10/2014 Dec Mun nº 55.598, de 14/10/2014 – Constitui o Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico,…
14/10/2014 Dec nº 60.826, de 13/10/2014 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014.
11/10/2014 Dec Mun nº 55.582, de 10/10/2014 – tribui à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão incumbência para efetuar o registro de preços de serviços de transporte por aeronave com asa rotativa…
10/10/2014 Dec nº 60.819, de 09/10/2014 – Dispõe sobre a exigência de prévia aprovação do Secretário-Chefe da Casa Civil da relação de convenentes de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados.

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