Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/08/2014 Dec nº 60.761, de 27/08/2014 – Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo.
14/08/2014 Lei Mun nº 16.057, de 13/08/ 2014 – Institui o Programa de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite em todas as suas formas, no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal.
14/08/2014 Lei Mun nº 16.058, 13/08/2014 – Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador.
14/08/2014 Lei Mun nº 16.059, de 13/08/2014 – nstitui no Município de São Paulo a permanência de Salva-Vidas ou Guardião de Piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada.
14/08/2014 Lei Mun nº 16.060, 13/08/2014 – Dispõe sobre a Escola de Formação de Trabalhadores do Transporte Público – Garagem Escola.
14/08/2014 Lei Mun nº 16.061, de 13/08/2014 – Institui o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de São Paulo.
14/08/2014 Lei Mun nº 16.062, 13/08/2014 – Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em todos os pontos comerciais no Município de São Paulo.
13/08/2014 Lei nº 15.552, 12/08/2014 – Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais.
13/08/2014 Lei nº 15.553, 12/08/ 2014 – Determina que os estabelecimentos penais disponham de locais adequados para a visitação de familiare.
11/08/2014 Lei Fed nº 13.021, 08/08/2014 – Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

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