Legislação

DATA TÍTULO
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28/01/2014 Dec. Mun. nº 54.792, de 27/01/14 – Regulamenta a Lei nº 15.892, de 7 de novembro de 2013, que estabelece o ensino obrigatório de Música na Rede Municipal de Ensino
25/01/2014 Delib. CONSEMA nº 1, de 22/01/14 – […] Art. 1º – Fica instituído o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP, […] visando a assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado. […]
24/01/2014 Dec. Mun. nº 54.785, de 23/01/14 – Institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal; reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação […]
24/01/2014 Lei nº 15.316, de 23/01/14 – Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências
24/01/2014 Dec. n° 60.089, de 23/01/14 – Dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento – Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo Decreto […]
23/01/2014 Lei Mun. nº 15.967, de 24/01/2014 – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências.
23/01/2014 Decreto nº 60.085, de 22/01/14 – Regulamenta a Lei […] que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional
21/01/2014 Lei Federal nº 12.952, de 20/01/14 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
20/01/2014 Portaria SENASP nº 1, de 16/01/14 – Institui as diretrizes nacionais orientadoras dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública.
18/01/2014 Dec. Mun. nº 54.769, de 17/01/14 – Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino […] instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

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