Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/01/2014 Lei nº 15.315, de 17/01/14 – Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes ICMS.
18/01/2014 Decreto n° 60.075, de 17/01/2014 – Altera a denominação do Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual, instituído pelo Decreto nº 58.658, de 2012, estabelece as diretrizes e metas para sua implementação
17/01/2014 Resolução nº 2, de 2014 – CN – Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.
17/01/2014 Decreto Municipal nº 54.768, de 16/01/14 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.
16/01/2014 Dec. nº 15.313, de 15/01/14 – Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio.
16/01/2014 Lei nº 15.314, de 15/01/14 – Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM), na forma que especifica
16/01/2014 Lei nº 15.312, de 15/01/14 – Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas
16/01/2014 Lei nº 15.311, de 15/01/14 – Prorroga para o exercício financeiro de 2014, os efeitos da Lei nº 14.924, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
16/01/2014 Lei nº 15.310, de 15/01/14 – Fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2014
16/01/2014 Portaria Interministerial MDS-MDA nº 1, de 31/12/13 – Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP