Legislação

DATA TÍTULO
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04/07/2014 Lei Comp nº 1.251, de 03/07/2014 – Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos e salários dos integrantes de classes regidas pela Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
04/07/2014 Lei Comp nº 1.250, de 03/07/2014 – Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.158/2011.
04/07/2014 Lei Comp nº 1.249, de 03/07/2014 – Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da SAP.
04/07/2014 Lei Comp nº 1.248, de 03/07/2014 – Altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação
01/07/2014 Lei nº 15.550, de 31/07/2014 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos.
19/06/2014 Lei nº 15.458, de 18/06/2014 – ispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
18/06/2014 Res. SF – 41, de 13/06/2014 – Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.
11/06/2014 Port. MS nº 22, de10/06/2014 – Torna pública a decisão de incorporar a hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do câncer de mama no Sistema Único de Saúde – SUS.
10/06/2014 Lei Fed nº 12.990, de 09/06/2014 – Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, …
10/06/2014 Port. MS nº 451, de 09/06/2014 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

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