Legislação

DATA TÍTULO
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16/01/2014 Dec. nº 60.070, de 15/01/14 – Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, […] dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental – CCA […]
16/01/2014 Decreto nº 60.066, de 15/01/14 – Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2014 e dá providências correlatas
13/01/2014 Comunicado BACEN nº 25.091, 09/01/14 – Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de comitês financeiros, partidos políticos e candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
11/01/2014 Decreto Municipal nº 54.760, de 10/01/14 – Regulamenta a Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo.
11/01/2014 Lei Municipal nº 15.962, de 10/01/14 – Estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da cidade de São Paulo […]
11/01/2014 Lei nº 15.299, de 10/01/2014 – Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais, e dá providências correlatas
09/01/2014 Lei Municipal nº 15.960, de 08/01/14 – Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
09/01/2014 Lei nº 15.295, de 08/01/2014 – Dispõe sobre editais de concursos públicos, e dá providência correlata
09/01/2014 Lei nº 15.292, de 08/01/14 – Define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências
06/01/2014 Port. MPOG nº 2, de 03/01/14 – […] Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundac. […]

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