Legislação

DATA TÍTULO
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04/01/2014 Resolução SE 85, de 19/12/13 – Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas
03/01/2014 Instrução Normativa RFB nº 1.438, de 02/01/14 – Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2014.
03/01/2014 Lei nº 15.276, de 02/01/2014 – Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
31/12/2013 Lei Municipal nº 15.949, de 30/12/13 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
31/12/2013 Lei Municipal nº 15.950, de 30/12/13 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014.
28/12/2013 Decreto Municipal nº 54.730, de 27/12/13 – Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
28/12/2013 Dec. Mun. nº 54.731, de 27/12/13 – Atualiza, para o exercício de 2014, os valores unitários de metro quadrado de construção …, os valores das multas relativas aos Impostos …, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.
27/12/2013 Lei Fed. n° 12.933, de 26/12/13 – Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos […]
27/12/2013 Lei Municipal nº 15.947, de 26/12/13 – Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua – e dá outras providências.
27/12/2013 Lei nº 15.266, de 26/12/13 – Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual

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