Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/12/2013 Port. do Diretor Presidente (SPPREV) n º 452, de 18/12/13 – Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2014.
17/12/2013 Lei Municipal nº 15.912, de 16/12/13 – Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
17/12/2013 Lei Municipal nº 15.913, de 16/12/13 – Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.
17/12/2013 Lei Municipal nº 15.915, de 16/12/13 – Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal.
17/12/2013 Lei Municipal nº 15.919, de 16/12/13 – Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
14/12/2013 Decreto nº 59.955, de 13/12/2013 – Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
14/12/2013 Lei Complementar nº 1.224, de 13/12/13 – Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas
14/12/2013 Decreto nº 59.954, de 13/12/13- Dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do Estado, e dá providências correlatas
14/12/2013 Decreto nº 59.953, de 13/12/13 – Regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências
14/12/2013 Decreto nº 59.951, de 13/12/13 – Altera o Decreto 53.085, de 11.06.2008, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências

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