Legislação

DATA TÍTULO
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26/11/2013 Resolução nº 73, de 25/11/13 (SF) – Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2014.
25/11/2013 Res. n° 2/2013 (CN) – Dispõe sobre a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), comissão permanente do Congresso Nacional, órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º da Lei nº 9.883,
22/11/2013 Instrução Normativa nº 54, de 18/11/13 (MAPA) – […] Art. 1º Estabelecer o modelo do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, da República Federativa do Brasil […]
22/11/2013 Decreto nº 59.782, de 21/11/13 – Institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro
22/11/2013 Decreto nº 59.777, de 21/11/13 – Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Villa Lobos e dá providências correlatas
20/11/2013 Lei nº 15.213, de 19/11/13 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento, bancos […]
20/11/2013 Decreto nº 59.773, de 19/11/13 – Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
13/11/2013 Res. RDC nº 51, de 07/11/13 (ANVISA) – Altera a Res. RDC nº 57, de 16/12/10, que determina o Regulamento Sanitário para Serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
13/11/2013 Portaria nº 2.712, de 12/11/13 (MS) – Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos
13/11/2013 Lei Fed. nº 12.880, de 12/11/13 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que

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