Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
05/11/2013 Portaria nº 2.647, de 04/11/13 (MS) – Institui a Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM)
01/11/2013 Res. nº 31, de 31/10/13 (CNAS) – Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, […] Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, […] Crianças, Adolescentes […]
31/10/2013 Portaria nº 1.062, de 30/10/13 (MEC) – Institui o Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais – PNTEE
31/10/2013 Lei federal nº 12.876, de 30/10/13 – Altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, e revoga a Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.
31/10/2013 Lei federal nº 12.875, 30/10/13 – Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica. (Legislação eleitoral)
30/10/2013 Lei nº 15.187, de 29/10/13 – Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica
24/10/2013 Lei nº 15.179, de 23/10/13 – Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional
23/10/2013 Lei federal nº 12.871, de 22/10/13 – Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências
19/10/2013 Decreto nº 59.623, de 18/10/2013 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2014 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.
17/10/2013 Decreto Federal nº 8123, de 16/10/2013 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP