Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/07/2013 Lei Federal nº 12.842, de 10/07/2013 – Dispõe sobre o exercício da Medicina.
09/07/2013 Medida Provisória nº 621, de 08/07/2013 – Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
09/07/2013 Decreto Federal nº 8040, de 08/07/2013 – Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
06/07/2013 Lei Complementar nº 1.207, de 05/07/2013 – Dispõe sobre os Concursos Públicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
05/07/2013 Decreto Federal nº 8038, de 04/07/2013 – Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
02/07/2013 Decreto Municipal nº 54058, de 01/07/2013 – Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.
02/07/2013 Lei nº 15.060, de 02/07/2013 – Dispõe sobre a utilização de vale-refeição como forma de pagamento.
02/07/2013 Lei Complementar nº 1.204, de 01/07/2013 – Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação
02/07/2013 Lei Complementar nº 1.205, de 01/07/2013 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado. (7,37 %).
29/06/2013 Decreto nº 59.327, de 28/06/2013 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências correlatas.

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