Legislação

DATA TÍTULO
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04/03/2015 Portaria MEC nº 167, de 03/03/2015 – Altera a Portaria MEC nº 863, de 3 de outubro de 2014, que regulamenta o procedimento para qualificação das Instituições de Educação Superior – IES como Instituições Comunitárias de Educação Superior.
03/03/2015 Res Conj SG/SELJ/SE/SDS nº 1, de 02/03/2015 – Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI e dá providências correlatas
03/03/2015 Dec nº 61.146, de 02/03/2015 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
03/03/2015 Lei Fed nº 13.103, de 02/03/2015 – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442 2007 …
02/03/2015 Res PR/SMPE/CG/CRMM nº 1, de 23/02/2015 – Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
02/03/2015 Res PR/SMPE/CG/CRMM Nº 2, de 23/02/2015 – Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.
28/02/2015 Res STM nº 6, de 26/02/2015 – Expede normas complementares ao Decreto 61.134, de 25-02-2015, que concede a isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes que especifica, nos termos da Lei 15.692, de 19-02-2015
28/02/2015 Port SF/SPPREV nº 20, de 04/02/2015Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos Servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo
28/02/2015 Dec nº 61.141, de 27/02/2015 – Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas
27/02/2015 Port SSP/DGP nº 10, de 25/02/2015 – Estabelece normas para atendimento de ocorrências referentes aos crimes previstos na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

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