Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
05/04/2013 Lei Federal nº 12.796, de 04/04/2013 – Altera a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional sobre formação dos profissionais da educação
05/04/2013 Lei Federal nº 12.798, de 04/04/2013 – Estima receita e fixa despesa da União exercício financeiro de 2013
03/04/2013 Emenda Constitucional nº 72, DE 02/04/2013 – Altera redação do §único do art. 7º da Constituição Federal estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e trabalhadores urbanos e rurais
29/03/2013 Decreto nº 59.017, de 28/03/2013 – Autoriza o FUSSESP representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade… implantação do Projeto “Escola de Beleza”…
28/03/2013 Instrução Conj. UCRH/SPPREV nº 1, de 26/03/2013 – A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública e a São Paulo Previdência – SPPREV, … aposentadoria voluntária …
25/03/2013 Decreto Federal nº 7967, de 22/03/2013 – Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
22/03/2013 Decreto nº 58.986, de 21/03/2013 – Institui os Jogos Escolares do Estado de São Paulo
08/03/2013 Decreto Federal nº 7944, de 06/03/2012 – Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Adm. Pública, firmadas em 1978.
06/03/2013 Decreto nº 58.937, de 05/03/2013 – Aprova o Projeto Agricultura Orgânica, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar – FEAP-BANAGRO, de interesse para a economia estadual.
02/03/2013 Decreto nº 58.930, de 01/03/2013 – Institui o “Projeto Integra SP – Lavoura, Pecuária e Floresta”.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP