Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
27/02/2013 Decreto nº 58.913, de 26/02/2013 – Cria, junto à Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Estado de São Paulo – CIISP-SP.
23/02/2013 Decreto nº 58.902, de 22/02/2013 – Autoriza a SEDPcD Direitos da Pessoa com D a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades de fins não econômicos,…
23/02/2013 Decreto nº 58.904, de 22/02/2013 – Institui o Prêmio de Jornalismo “Rui Bianchi”.
21/02/2013 Lei nº 14.953, de 20/02/2013 – Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paulistas, e dá outras providências.
09/02/2013 Decreto nº 58.881, de 08/02/2013 – Institui o Programa “Direção Segura” para a fiscalização de trânsito.
09/02/2013 Decreto nº 58.882, de 08/02/2013 – Institui, junto à SSP, , Grupo Gestor para monitoramento e supervisão do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, SP e o MP, visando o desenvolvimento de atividades destinadas à repressão da criminalidade em S
09/02/2013 Decreto nº 58.884, de 08/02/2013 – Cria 1 Centro de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
09/02/2013 Lei nº 14.952, de 08/02/2013 – Obriga as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo a apresentar e disponibilizar seus balanços financeiros anuais.
07/02/2013 Lei nº 14.951, de 06/02/2013 – Altera a Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores(Lei da Entrega)
07/02/2013 Lei nº 14.950, de 06/02/2013 – Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP