Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
15/03/2012 Decreto nº 57.870, de 14/03/2012 – Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
09/03/2012 Lei nº 14.707, de 08/03/2012 – Dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
03/03/2012 Decreto nº 57.833, de 02/03/2012 – Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a promover o auxílio necessário à Defesa Civil do Estado do Acre.
03/03/2012 Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012 – Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público – Desperdício Zero.
02/03/2012 Lei nº 14.693, de 01/03/2012 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
02/03/2012 Decreto nº 57.827, 01/03/2012 – Dispõe sobre a organização e as atribuições da Procuradoria para Assuntos Tributários, da Procuradoria Geral do Estado. (Republicado no DOE de 10/03/2012)
01/03/2012 Decreto nº 57.819, de 29 de fevereiro de 2012 – Cria e organiza, na Secretaria de Desenvolvimento Social, a Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – EDESP
29/02/2012 Decreto nº 57.817, de 28 de fevereiro de 2012 – Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.
28/02/2012 Decreto nº 57.812, de 27 de fevereiro de 2012 – Aprova o Projeto Agricultura em Ambiente Protegido, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO).
28/02/2012 Decreto nº 57.811, de 27 de fevereiro de 2012 – Aprova o Projeto Café Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO).

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