Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/02/2012 Decreto nº 57.811, de 27 de fevereiro de 2012 – Aprova o Projeto Café Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO).
28/02/2012 Decreto nº 57.810, de 27 de fevereiro de 2012 – Aprova o Projeto Gestão de Qualidade nas Propriedades Rurais, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO).
23/02/2012 Relatório das Atividades da Administração Estadual em 2011 – Mensagem Anual à Assembleia Legislativa Do Estado. DOL de 23/02/2012 – Suplemento
16/02/2012 Resolução ALESP nº 880, de 15 de fevereiro de 2012 – Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado.
11/02/2012 Decreto nº 57.782 de 10/02/2012 – Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
11/02/2012 Decreto nº 57.781, de 10/02/2012 – Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual – PDI, instituído pela Lei nº Compl. 1.158/2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Compl.nº 1.080/2008
11/02/2012 Decreto nº 57.780, de 10/02/2012 – Institui no âmbito das Secretarias de Estado, PGE e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos Servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Compl. 1080//2008
08/02/2012 Decreto nº 57.775, de 07/02/2012 – Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da SS.
25/01/2012 Decreto nº 57.755, de 24/01/2012 – Regulamenta a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.
23/01/2012 Decreto Federal nº 7.674, de 20/01/2012 – Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP