Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/02/2012 Decreto nº 57.780, de 10/02/2012 – Institui no âmbito das Secretarias de Estado, PGE e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos Servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Compl. 1080//2008
08/02/2012 Decreto nº 57.775, de 07/02/2012 – Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas – CRATOD, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da SS.
25/01/2012 Decreto nº 57.755, de 24/01/2012 – Regulamenta a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.
23/01/2012 Decreto Federal nº 7.674, de 20/01/2012 – Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
19/01/2012 Lei Federal nº 12.593, de 18/01/2012 -Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
16/01/2012 Decreto Federal nº 7.670, 16/01/2012 – Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto nº 52.795/1963, e dos Decretos nº 88.066/1983, e nº 5.820/2006.
16/01/2012 Lei Complementar Federal nº 141, 13/01/2012 – Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados, DF e Municípios em ações e serviços públicos de saúde…
11/01/2012 Decreto nº 57.733, de 10/01/2012 – Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2012
10/01/2012 Lei Complementar nº 1.166, de 09/01/2012 – Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
07/01/2012 Lei nº 14.691, de 06/01/2012 – Dispõe sobre o uso de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas estaduais

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