Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
23/05/2025 Decreto Estadual nº 69.541, de 22/05/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Social
22/05/2025 Decreto Federal nº 12.466, de 22/05/2025 – Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
22/05/2025 Lei Federa nº 15.138, de 21/05/2025 – Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
22/05/2025 Lei Federa nº 15.137, de 21/05/2025 – Reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional.
22/05/2025 Lei Federa nº 15.135, de 21/05/2025 – Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
22/05/2025 Decreto Federal nº 12.465, de 21/05/2025 – Dispõe sobre a Medalha Corpo de Saúde do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
22/05/2025 Decreto Federal nº 12.464, de 21/05/2025 – Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior.
20/05/2025 Portaria MEC nº 378, de 19/05/2025 – Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
20/05/2025 Decreto Federal nº 12.456, de 19/05/2025 – Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
16/05/2025 Decreto Estadual nº 69.540, de 16/05/2025 – Institui a gestão centralizada de credenciais de acesso a sistemas informatizados no âmbito da Administração Pública direta e autárquica e dá providências correlatas

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