Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
21/07/2012 Lei nº 14.836, de 20/07/2012 – Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP
20/07/2012 Lei nº 14.832, de 19/07/2012 – Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta
19/07/2012 Lei Federal nº 12.686, de 18/07/2012 – Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores – internet mantidos por órgãos e entidades públicos.
14/07/2012 Lei nº 14.830, de 13/07/2012 – Cria o Programa Nutricional nas escolas públicas.
26/06/2012 Decreto nº 58.168, de 25/06/2012 – Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA.
26/06/2012 Decreto nº 58.165, de 25/06/2012 – Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Belém, e dá providências correlatas
16/06/2012 Decreto nº 58.139, de 15/09/2012 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das carreiras policiais civis, abrangidos pela Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
06/06/2012 Decreto nº 58.111, de 06/06/2012 – Reconhece a relevância econômica e social da obra de infraestrutura denominada “Centro Portuário, Industrial, Naval e Offshore de Santos”, a ser implantado na Ilha dos Bagres, no referido Município.
06/06/2012 Decreto nº 58.110, de 05/06/2012 – Reconhece a relevância econômica e social da obra de infraestrutura de transporte denominada “Terminal Portuário Intermodal Brites”, no Município de Santos.
06/06/2012 Decreto nº 58.107, de 05/06/2012 – Institui a Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020.

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