Legislação

DATA TÍTULO
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26/05/2012 Decreto nº 58.076, de 25/05/2012 – Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da Constituição do Estado de São Paulo (Ficha Limpa).
26/05/2012 Decreto nº 58.075, de 25/05/2012 – Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, o Centro de Cultura, Memória e Estudos de Diversidade Sexual do Estado da São Paulo e dá providências correlatas.
26/05/2012 Decreto nº 58.074, de 25/05/2012 – Institui o “Dia Estadual das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”, cria o Programa “São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”, e dá providências correlatas.
23/05/2012 Decreto nº 58.067, de 22/05/2012 – Autoriza a SDPcD a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades de fins não econômicos, visando à transferência de recursos financeiros…
23/05/2012 Decreto nº 58.065, de 22/05/2012 – Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros…
22/05/2012 Lei nº 14.783, de 21/05/2012 – Dispõe sobre a criação de cargos de Advogado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
19/05/2012 Decreto nº 58.054, de 18/05/2012 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2012.
18/05/2012 Lei Federal nº 12.650, de 17/05/2012 – Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.
18/05/2012 Decreto nº 58.053, de 17/05/2012 – Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, altera os Decretos nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011
17/05/2012 Decreto nº 58.052, de 16/05/2012 – Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

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