Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
03/04/2012 Decreto nº 57.932, de 02/04/2012 – Institui o Plano de relações internacionais 2011-2014 do Governo do Estado, e dá providências correlatas
28/03/2012 Decreto nº 57.910, de 27/03/2012 – Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, o Programa “Horta Educativa”
26/03/2012 Lei Federal nº 12.599, de 23/03/2012 – … institui o Programa Cinema Perto de Você destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil.
24/03/2012 Lei Complementar n° 1.171, de 23/03/2012 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores estaduais.
22/03/2012 Emenda Constitucional nº 34, de 21/03/2012 – “Ficha Limpa” – É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado, Secretário-Adjunto…
20/03/2012 Decreto nº 57.884, de 19/03/2012 – Institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1157, de 02/12/2011.
20/03/2012 Decreto nº 57.883, de 19/03/2012 – Estabelece os critérios relativos ao processo de promoção aos servidores integrantes das classes abrangidas pela LC 1157, de 02/12/2011.
15/03/2012 Decreto nº 57.870, de 14/03/2012 – Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
09/03/2012 Lei nº 14.707, de 08/03/2012 – Dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
03/03/2012 Decreto nº 57.833, de 02/03/2012 – Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a promover o auxílio necessário à Defesa Civil do Estado do Acre.

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