Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
02/07/2013 Decreto Municipal nº 54058, de 01/07/2013 – Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.
02/07/2013 Lei nº 15.060, de 02/07/2013 – Dispõe sobre a utilização de vale-refeição como forma de pagamento.
02/07/2013 Lei Complementar nº 1.204, de 01/07/2013 – Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação
02/07/2013 Lei Complementar nº 1.205, de 01/07/2013 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado. (7,37 %).
29/06/2013 Decreto nº 59.327, de 28/06/2013 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências correlatas.
26/06/2013 Decreto Federal nº 8032, de 25/06/2013 – Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
22/06/2013 Decreto nº 59.316, de 21/06/2013 – Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência e dá providências correlatas.
21/06/2013 Lei Federal nº 12832, de 20/06/2013 -Altera dispositivos das Leis nºs 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
21/06/2013 Lei Federal nº 12830, de 20/06/2013 – Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
18/06/2013 Lei 15.048, de 17/06/2013 – Altera a Lei nº 14.926/2013, que fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2013.(75% do que percebem ou venham a perceber, a igual título, em espécie, os Deputados Federais, nos termos do § 2º do art. 27 da CF

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP