Legislação

DATA TÍTULO
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01/05/2013 Decreto nº 59.146, de 30/04/2013 – Reorganiza o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA-SP.
30/04/2013 Decreto nº 59.131, de 29/04/2013 -Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – O Banco do Agronegócio Familiar – FEAP/BANAGRO.
30/04/2013 Lei nº 14.990, de 29/04/2013 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União
25/04/2013 Lei Municipal nº 15719, de 24/04/2013 -Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino…
25/04/2013 Decreto Federal nº 7994, de 24/04/2013 – Aprova o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.
25/04/2013 Decreto Federal nº 7992, de 24/04/ – Promulga o Instrumento de Criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente Global, firmado em Genebra, em 16 de março de 1994.
25/04/2013 Decreto Federal nº 7991, de 24/04/2013 – Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
24/04/2013 Resolução CNMP nº 93, de 14/03/2013 – Dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
24/04/2013 Decreto Federal nº 7993, de 24/04/2013 – Promulga a Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global – GEF-4, firmada em 01/12/2009.
24/04/2013 Decreto nº 59.113, de 23/04/2013 – Estabelece novos padrões de qualidade do ar.

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