Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
05/01/2012 Lei nº 14.689, de 04/01/2012 – Institui o Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APMs das Escolas Estaduais.
05/01/2012 Lei Complementar nº 1.164, de 02/01/2012 – Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério.
03/01/2012 Lei nº 14.687, de 02/01/2012 – Institui o Programa Pró Conexão de subsídio financeiro à população de baixa renda. (Programa Se Liga na Rede).
30/12/2011 Lei nº 14.677, de 29/12/2011 – Obriga as redes de “fast food” a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados.
29/12/2011 Lei nº 14.676, de 28/12/2011 – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2012-2015
29/12/2011 Lei nº 14.675, de 28/12/2011 – Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2012
23/12/2011 Lei nº 14.653, de 22/12/2011 – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado
22/12/2011 Decreto nº 57.658, 21/12/2011 – Aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios
19/11/2011 Decreto nº 57.524, 18/11/2011 – Regulamenta Lei 14.592/2011, que proíbe venda/consumo de bebida alcoólica para menores
02/11/2011 Emenda Constitucional nº 33, 1º/11/2011 – “Art 31, §2º – Os Conselheiros do Tribunal serão escolhidos na seguinte ordem (…)”

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP