Legislação

DATA TÍTULO
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17/05/2024 Lei Municipal nº 18.121, de 16/05/2024 – (Projeto de Lei nº 103/24, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) – Altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
17/05/2024 Decreto Municipal 63.411, de 16/05/2024 – Altera o Decreto nº 40.198/2000, que dispõe sobre permissão para instalação de Bases Comunitárias de Segurança em áreas municipais, para o fim de dispor também sobre os Postos Policiais, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na modalidade denominada “Container Habitável”.
17/05/2024 Decreto Federal nº 12.019, de 15/05/2024 – Altera o Decreto nº 5.113/2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
17/05/2024 Decreto Federal nº 12.019, de 15/05/2024 – Altera o Decreto nº 5.113/2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
15/05/2024 Balanço Geral do Estado – Contas do Exercício de 2023 – Suplemento
14/05/2024 Lei Estadual nº 17.943, de 13/05/2024 – (Projeto de lei nº 1514/2023, dos Deputados Oseias de Madureira – PSD e Bruno Zambelli – PL) – Institui o “Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo”.
14/05/2024 Lei Estadual nº 17.941, de 13/05/2024 – (Projeto de lei nº 1309/2023, dos Deputados…) – Institui o “Dia da Imigração Libanesa”.
14/05/2024 Lei Estadual nº 17.940, de 13/05/2024 (Projeto de lei nº 290/2022, do Deputado Campos Machado – AVANTE) – Institui o “Dia do Capelão Civil”.
14/05/2024 Lei Estadual nº 17.939, de 13 de maio de 2024 – Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.
14/05/2024 Resolução SGGD nº 18, de 13/05/2024 – Altera a Resolução SG-38, de 24 de agosto de 2018, que institui o Comitê Gestor do Sistema Biométrico e dá providências correlatas.

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